Termos e condições de utilização
Estes termos regulam o acesso, navegação e uso do site valeruniva.sbs. O conteúdo destina-se unicamente à informação geral e não constitui aconselhamento ou proposta de serviço personalizado.
18 de agosto de 2026
Aceitação dos termos
Ao aceder e utilizar este site, o visitante aceita integralmente estes termos e condições, independentemente de registo ou contacto. A navegação é livre e sem compromisso, não configurando prestação de serviço personalizado.
Definições e conceitos
Para melhor compreensão destes termos, são apresentadas definições objetivas dos principais conceitos usados neste documento. Nenhuma definição se destina a restringir direitos legais do utilizador.
O termo 'site' refere-se ao domínio valeruniva.sbs e a todas as suas páginas, conteúdos e funcionalidades acessíveis ao público em geral.
'Utilizador' designa qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize as informações disponibilizadas no site, independentemente de registo ou contacto prévio.
'Conteúdo' abrange textos, imagens, definições e descrições processuais publicados na plataforma, não constituindo aconselhamento nem oferta de serviços.
'Gestores' são os responsáveis editoriais e técnicos pela estruturação, atualização e manutenção do conteúdo publicado no site Valeruniva.
Uso do serviço
A navegação e utilização do site são livres, não configurando oferta de serviço, acompanhamento ou compromisso de resposta personalizada.
Elegibilidade de acesso
O acesso ao site é permitido a qualquer visitante, desde que respeite estes termos e a legislação vigente. Não há restrição por idade ou localização, salvo se imposta por normas locais.
O visitante é responsável por garantir a conformidade com regras locais.
Responsabilidades do utilizador
O visitante deve utilizar o site de forma responsável, respeitando leis, normas e estes termos. Qualquer conduta inadequada poderá resultar em restrições de acesso.
O utilizador é responsável por garantir que qualquer informação transmitida
seja lícita, precisa e não viole direitos de terceiros.
O visitante assume integral responsabilidade pelo uso das informações
disponíveis, sem garantia de resultado ou aconselhamento.
Qualquer acesso não autorizado, tentativa de dano ou uso impróprio do site
pode ser comunicado às autoridades competentes.
A utilização dos canais de contacto deve ser feita apenas para dúvidas
institucionais ou esclarecimentos informativos.
Usos proibidos
A utilização do site está sujeita a regras estritas de conduta. Qualquer uso indevido pode resultar em restrição de acesso.
Não é permitido usar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários
à legislação portuguesa em vigor.
É proibida a utilização de qualquer mecanismo automatizado para recolha
massiva de dados, textos, imagens ou conteúdos do site.
Não é permitido tentar aceder, modificar ou danificar sistemas, bases de
dados ou funcionalidades técnicas do site.
É proibida a introdução de vírus, malware ou qualquer outro software
malicioso que comprometa a segurança do site.
Não é permitido utilizar informações do site para envio de comunicações não
solicitadas ou fins publicitários.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos publicados são protegidos por direitos de autor e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização expressa dos gestores.
Conteúdo do utilizador
Qualquer conteúdo submetido pelo visitante será tratado como comunicação institucional, sem confidencialidade garantida e sem expectativa de resposta.
Direitos sobre conteúdo submetido
O visitante concede aos gestores direito não exclusivo de uso, reprodução ou modificação de conteúdos enviados, para fins institucionais.
Privacidade dos dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado segundo a política de privacidade publicada. Nenhuma informação será partilhada sem consentimento do titular, exceto por obrigação legal.
Consulte a política de privacidadeLimitação de garantias
O site é disponibilizado apenas para fins informativos, não sendo feita qualquer garantia quanto à precisão, atualidade, completude ou adequação das informações apresentadas.
Aviso importante
O acesso ao conteúdo não constitui oferta, convite ou proposta de participação em qualquer atividade ou transação.
Limitação de responsabilidade
Os gestores não se responsabilizam por danos diretos, indiretos ou consequentes do uso ou da impossibilidade de uso do site. A navegação é feita por conta e risco do visitante.
Indemnização
O utilizador concorda em isentar os gestores de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso inadequado do site ou violação destes termos.
Resolução de disputas
Em caso de conflitos, o visitante e os gestores comprometem-se a buscar resolução amigável antes de recorrer a instâncias judiciais. Em situações não resolvidas, aplica-se a legislação portuguesa.
Arbitragem e resolução de litígios
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a envidar esforços para resolução amigável. Não sendo possível, a arbitragem poderá ser considerada conforme previsto na legislação portuguesa.
A submissão à arbitragem é voluntária e não obrigatória.
Resolução alternativa de litígios
O visitante pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, conforme aplicável, para conflitos de consumo.
Aceda à ODRDivisibilidade
Caso qualquer cláusula destes termos seja considerada inválida, as restantes permanecem em pleno vigor.
Acordo integral
Estes termos representam o acordo integral entre o visitante e os gestores do site, prevalecendo sobre quaisquer comunicações anteriores não expressamente incluídas aqui.
Legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa, sendo qualquer litígio submetido exclusivamente à jurisdição nacional competente. O cumprimento de normas locais é da inteira responsabilidade do utilizador.
Término do acesso
O acesso ao site pode ser interrompido, restringido ou terminado a qualquer momento pelos gestores, sem necessidade de aviso prévio ou justificativa.
Alterações aos termos
Os gestores reservam-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Recomenda-se consulta regular para atualização.
Contacto para esclarecimentos
Dúvidas ou pedidos relacionados a estes termos podem ser submetidos através dos canais institucionais, sem compromisso de resposta personalizada.
Email: content@valeruniva.sbs
Telefone: +351 230324903
Morada: Praça Mouzinho de Albuquerque, N.º 113 - 1.º Piso - Loja 76, 4100-359 Porto Portugal
Data de entrada em vigor: 18 de agosto de 2026
Versão: 1.0